Adornos da Justiça

As cadeiras são ricas em detalhes. A mesa do magistrado e seus auxiliares possuem vários desenhos em relevo, à cultuar nossas lex. Os patamares, dão a hierarquia em excelência perfeição. Uma mesa logo à frente e um espaço vazio. Em volta, inúmeras cadeiras, também ricamente detalhadas, formam um círculo aberto.

Mais do que a madeira esculpida dando formas à mesas, cadeiras, a presença do ambiente se torna fiel ao passado, presente e futuro no que se admira às paredes e ao teto. Mais que pinturas, quadros, muito além das homenagens aos imortáveis e destacáveis operadores da justiça, está o impacto: realista, irrealista e surrealista.

Os vidros das janelas fechados nos fazem imginar um passado - menos complexo - que não interfere nos argumentos de cada ser, humano, que cria, que modifica, que destrói-se em si.

Calma, agora estamos ali, mais ao fundo da sala, nas poltronas confortáveis que se encontram atrás da pequena grade em madeira belamente torneada. Hoje, meus caros, não precisamos da presença física destas figuras grandiosas da história do Direito, escritas nas paredes em tons dourados, tal que o subconsiente - mestre das reflexões e atitudes ocultas - coordena cada passo fundamentado. Os documentos, jogados sobre estas mesas, e guardados na transparência dos armários de época, garante a certeza que foram (e são) a pauta de um dia, de vários dias, de semanas, meses e anos.

Atualmente, em nossos tribunais, o destaque está para as bravas e modestas bandeiras da nossa República Federativa do Brasil e a do respectivo Estado. A pintura em branco-gelo, impressa a imparcialidade do ambiente mais simples possível, nos dias de hoje.

Compreender a complexidade da riqueza em seus adornos está para os estudos no interior de uma igreja. Nesta, o tempo ainda conserva-se no emaranhado de sinais, cores e figuras, enquanto nosso salão, no meio às pressas em que se transformou, com suas portas 'nobres' que se abrem e fecham às visitações, concluem-se os minutos. Minutos que precisamos naquele exato instante, ou precisaremos, para pensar - e respirar profundo - nas divisas que percebemos nas pinturas, na conservação os móveis, na 'confusão' do teto acima de nos cabeças. Não diram a nós: "-siga o oeste", à exemplo americano das conquistas de novas terras. Contudo, elevar-se-á para além da mera interpretação técnico-didática com a finalidade, eternamente inicial, da resguardada e segura Justiça.

Incolumidade e Segurança

Em um dia normal, o qual o sol estava à pino, estava junto de minha mãe na praça Arcoverde, sentadas em um dos bancos de espera das linhas de ônibus - um deles ocupado por um jovem, negro, cansado, deitado sobre o banco ao lado.

Enquanto conversávamos, minutos depois chega um guarda municipal, já de poucas caras e nem se quer se importando, com os pés sacode o rapaz deitado, na tentativa de levantá-lo. Eu e minha mãe falávamos em voz alta, que não era forma de se tratar um ser humano - ao escutar, deixa-o pra lá e vai embora. Logo em seguida, o rapaz cai no chão. Um pouco ainda antes do ônibus chegar, eu o analisei, estava com os pés sujos de areia, vinha da praia - muito provável.

Agora estava lendo as funções e órgãos da Segurança Pública Nacional. O art 144 da Carta Magna, ao estabelecer atividades e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, leva inerente à este conceito a defesa e conservação dos bens públicos, bem como às garantias individuais do ser humano. O que observei, parecia mais como se tirasse uma 'mancha' - mais ainda em relação à própria forma de agir, e além disso, das pessoas que estão à volta. Claro, eu estou falando de uma cena corriqueira, que de mais e mais acontece. Porém veja e pense no quanto que a palavra indiferença, de um lado o dever legal, do outro a sociedade em si. Igual à um espaço vazio.

Internet e Estupro

Recentemente foi veiculado na imprensa a divulgação de um vídeo em que uma moça de 15 anos, sob efeitos alucinógenos do álcool - comum em festas - foi estuprada por dois jovens e filmado para ser divulgado na rede global.

Pare um pouco e simplesmente pesquise, em sites de busca, com duas palavras chaves: "estupro" e "vídeo". Notará que os resultados serão muitos, e com a tecnologia das câmeras digitais embutidas nos telefones celulares facilita e muito a gravação das cenas, sem mesmo a vítima saber. Como estamos diante de um compartilhamento mundial de notícias, fotos, vídeos, entretenimento, não é em um só dia que se descobrirá o lado obscuro e ao mesmo claro da internet.

Há muitos anos conheço os mais variados artifícios usados para invasão de privacidade - remoto à criação dos 'cavalos-de-tróia' - e hoje a facilidade de se fazer upload de arquivos de fotos e vídeos, sem necessidade de cadastro (exceto alguns, claro) se faz notória. E cada blog, sites criados a partir de wehosting grátis, se torna mais complexo a busca dos efetivos agentes. Graças ao IP (identificação de cada computador no mundo), pode-se localizar com 'precisão' o computador e o local de origem, mesmo sendo de lan-houses. Já vi programas, o qual você pode camuflar seu IP original, originando um falso, porém - fontes desconhecidas - a maioria deles não passa de uma tentativa de invasão ao seu próprio computador.

Agora, adentrando na mente desses jovens, o que se vê à princípio é uma mera diversão no momento da ação, pelo fato de estar filmando um ato sexual - coisa que até mesmo entre namorados se faz, mas aconselho a não fazer, por mais confiança que tenha. Quanto à fazer upload do arquivo, à princípio também não se pensa que está cometendo um ato ilícito, ou melhor dizendo, até sabe e faz, mas acreditando fielmente em si que não haverá consequência alguma em face do grande número de outros milhares de vídeos que dizendo assim 'se não aconteceu nada com esses aqui, porque comigo? ha-ha-ha!'

Aí está a centralidade do agente - de acreditar que o delito cometido e divulgado pelo maior meio de comunicação do mundo nunca chegará até ele. É certo que os crimes de internet estão sendo monitorados com maior reforço (do ponto de vista subjetivo meu, de quando ganhei meu 1º computador em 1999), mas o trabalho daqueles que investigam possuem um maior entrelace do que se imagina.

Acredite, o que você imagina, a internet responde.

Juris - Prudência

Tem-se acompanhado muito nos principais meios de comunicação sobre dos diversos casos, principalmente na área criminal, que chocam o país. Logicamente, atinge a dignidade própria e ao mesmo tempo nos colocamos na do paciente(s).

Aspectos políticos estão em alta nesse final de ano. Obama mostrou no olhar e nas mãos que acenam para o povo, uma 'tentativa' de uma nova e significativa perspectiva - já estamos há quase 10 anos pós virada do século. Passou rápido.

Bom, mesmo assim, ainda há - e muitas - pessoas andando pelas ruas enquanto aquela frota policial passa mais rápido que ambulância, parecendo um trem-bala sem junção nos vagões. Duas vezes vi na ida e na volta enquanto saía de casa.

Hoje sinto medo pelas mentes mais 'singelas' - inclusive a minha - pelos resultados desastrosos contra a quem sonha, contra aqueles que em fotos, vídeos, gravações de voz, permanecem em eternidade e a todo instante 'marcar' sua presença, sua história, seus sentimentos. Podem ser adultos, crianças, adolescentes, não importa. É como lembrar hoje de meu avô paterno afirmando com excêntrica verdade que numa cidadezinha perto de onde ele morava tinha ouro abundante debaixo daquelas terras e que todos, ele e seus filhos, iam buscar essa fortuna - e faleceu assim pensando. Meu pai pensa da mesma forma - não de ouro, claro - mas das coisas que pode fazer. Por vezes eu também, talvez ainda esteja em desenvolvimento.

E por assim, dias e noites se seguem, de meteoro a aurora.

Um Raio-X

"- Meu pai morreu com uma facada no pescoço e minha mãe é alcoólatra. Fico aqui nas ruas porque não suporto ficar em casa." Esta foi uma frase de um jovem de aproximadamente uns 17 anos, com o tornozelo enfaixado e varias moedas de 5 e 10 centavos nas mãos nervosas, hoje ao se aproximar de mim e minha mãe enquanto olhávamos uma vitrine.

Agora me vem à cabeça: quando muitos, crianças, jovens, adultos nos abordam em nosso dia-a-dia, com doces, balas, ou pedindo um favor - passa-se calado, ou "não tenho" - dificilmente e não paramos pra pensar até, no que está por trás, na realidade, de traumas que com o passar do tempo se transforma em comum, sob à sua volta. E como pensar "mais nada me atinge ou interessa, só quero sobreviver (de alguma forma)".

Minha mãe o tratou com carinho e sem medo à este jovem hoje, dando-lhe até um singelo abraço, que se despediu e ainda perguntou à minha mãe olhando para mim "-é sua filha? bonita."
Eu sorri cordialmente e continuamos a caminhar para casa.

"-Tia, sabe como tirar esse chip do celular? Tira pra mim." Um menino de 12 anos, pelo que minha mãe disse. Entrou pela parte de trás de ônibus e foi pedindo às pessoas que tirasse o chip de um telefone que acabara de roubar. "-Ele deu sopa tia, ai eu roubei." Disse falando para minha mãe, que estava junto do meu irmão autista. Minha mãe ainda disse que não sabia mexer, que só eu sabia - eu não estava nesse dia - e que não sabia como tirar. Esse mesmo menino ainda disse, quando viu meu irmão "-Tia, ele é especial né?". Minha mãe confirmou com a cabeça. Minutos depois ele desistiu e saiu do ônibus.

Muitos tem expressão de medo, de nervoso evidentes. Eu e minha mãe não. Desde criança via fatos assim, e minha mãe sempre dizia para nunca correr. Eu obedecia. Morando aqui no bairro, vários já são conhecidos. Mas não nego que tenho 'sorte' em sintuações cotidianas.

Como o papel de um assistente social. Mas como cidadãos comuns. Faça lembrar da mãe que ficou sob a mira do bandido naquelas areias por horas, conversando com ele, perguntando de sua vida. Muito maior é a agonia e preocupação nesse caso, mas olha como de uma certa forma se comparam com os fatos acima - comuns na nossa realidade social.

Violência Doméstica

Hoje, quando fui com minha mãe ao supermercado, nos deparamos com uma sintuação que na maioria das vezes é restrita à quatro paredes e as mulheres ficam inibidas com a violência dentro de casa: agressões verbais, físicas, tapas, ameaças, etc.

Esta senhora que minha mãe encontrou cuidava de um homem que tinha sinais de agressão (esquizofrenia). O que mais me deixou em suspensa foi o fato de nem o médico que o atendia nem os pais, na época, terem sequer se manifestado acerca de uma interdição - apegos materiais eu acho - e, após a morte dos pais esta mesma senhora se casou com o qual convive hoje.

É claro que a esquizofrenia possui uma escala de grau, e por conseguinte, não vou afirmar o que se passa em minha mente, mas tendo em vista os tratamentos médicos, pelo menos um indício de controle da doença há.

Hoje ela vive numa casa de horrores - antes mesmo de sair para fazer compras, ela já tinha sido agredida no rosto. Minha mãe e eu ouvindo a história - logicamente não em ordem cronológica - mas voltando ao passado para explicar a convivência tão lastimante e perturbante da vida conjugal comum. Fato, ela sabia da existência da doença. E uma coisa que no direito internacional já é mansa e pacífica na área penal é não dar apego à consciência do agente quando dentro de um fato se torna obscura e confusa o aspecto subjetivo, o que no direito brasileiro é bem explanado teoricamente.

E essa história faz pensar não só da violência que ocorre em razão de doenças, mas de motivos fúteis, desproporcionais e mais ainda, um 'desleixo' na maioria das vezes, consciente da mulher que vive sob constante e iminente perigo que por muitas vezes só recorre à uma autoridade judicial quando chega a um ponto insuportável, que comprova que por amor ou compaixão, nós mulheres 'damos' o nosso corpo, até limite dele ou até mais, se sobrepondo à razão da dignidade e integridade psíquica, corporal e moral.


Art. 129, § 9º CP regulado pela lei Lei 11.340/06 (lei Maria da Penha)

Condições da Ação

1. Legitimidade da parte (ad causam) - configura minha qualidade como pessoa, melhor para impetrar na sintuação de conflito a fim de solucioná-las. E por não, quantas vezes podia estar nesta posição e praticamente me comportei como assistente no processo, não podendo agir em nome próprio senão pelo que o legítimo demandar. Sintuação esta comum residencial e familiar. Essa qualificação está em meu nome desde que descobri ser a qualificadora ou até mesmo causa privilegiada em tipificações 'penais' - responsabilidade, garantia, cuidado, dever, ação, omissão.

2. Possibilidade jurídica do pedido - e em mais de noventa por cento das vezes não há ao menos a mera analogia ou princípios gerais do direito quando estou diante da ação. E nem se questiona sequer a possibilidade, é ou não é. O que me dá até uma dor de cabeça escrevendo aqui agora, mas atenha-se ao caso, ok? Voltando à mais essa condição, por vezes é negada, incompatível e 'intutelada'.

3. Interesse processual (de agir) - questão prejudicial da ação. O querer, o agir... Se a jurisdição é provocada pelas partes ao Estado, então aí que se extingue sem resolução de mérito, uma vez que a mesma questão é posta em mesa em pouco tempo num lapso de vida a partir do momento que eu compreendi a parte contrária da causa. Se um dia o processo for julgado com resolução de mérito, acho que pra parte essencial à lide, não teria a menor graça...

Vai, que um dia assim que se aprende direito... (bis in idem)